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TJ-RJ - 2012 - Técnico Judiciário
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No curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90,
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é
O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.
Em relação ao procedimento, é correto afirmar que
Em relação ao procedimento, é correto afirmar que
O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque
A determinado servidor público está sendo imputada a prática de infração disciplinar, estando em curso processo administrativo para apuração e decisão. O processo administrativo foi instaurado com base em denúncia cujo teor o servidor público desconhece. A ele é garantido, com base no disposto na Lei Federal no 9.784/99, que regula o processo administrativo federal,
