Questões de ConcursoTJ-RS - 2009

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CONESUL

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC75978

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

(a)

não poderão ser aplicadas se ocorrer omissão ou abuso do responsável.

(b)

não serão acompanhadas obrigatoriamente do registro civil.

(c)

poderá a autoridade competente determinar, dentre outras previstas na Lei, colocação em família substituta.

(d)

não serão isentos de emolumentos e custas, exceto de multas, os registros e as certidões necessários à regularização do registro civil.

(e)

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CONESUL

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75977

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Relativamente à penhora, dispõe o Código de Processo Civil

(a)

se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial certificará resumidamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências.

(b)

o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

(c)

nos 15 (quinze) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido.

(d)

efetuar-se-á a penhora onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

(e)

se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça efetuará o arrombamento imediatamente.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CONESUL

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75976

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

(a)

O mandado será cumprido por três oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

(b)

Finda a diligência, lavrarão os oficiais de justiça certidão, assinando-o com as testemunhas.

(c)

Os oficiais de justiça far-se-ão acompanhar de uma ou duas testemunhas.

(d)

Um oficial de justiça lerá ao morador o mandado, notificando-o a abrir as portas. Não atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.

(e)

Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CONESUL

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75975

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da intimação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A intimação do Ministério Público, em todos os casos será feita por Oficial de Justiça, mediante mandado de intimação.

(b)

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio, não podendo ser feitas por escrivão ou chefe de secretaria mesmo quando as partes e procuradores estiverem presentes em Cartório.

(c)

Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar por nota de expediente os advogados para ciência da nova designação.

(d)

As intimações podem ser feitas de forma eletrônica, conforme regulado em lei própria.

(e)

Far-se-á a intimação por nota de expediente quando frustrada a realização pelo correio.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CONESUL

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75974

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da citação, o Código de Processo Civil prevê:

(a)

comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que foi protocolada a arguição de nulidade.

(b)

a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, nas ações de estado.

(c)

far-se-á a citação por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa de direito público.

(d)

a citação far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital, por contato telefônico ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

(e)

o oficial de justiça não poderá efetuar citações ou intimações nas comarcas contíguas, mas pode realizar naquelas da mesma região metropolitana.

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