Questões de ConcursoTJ-RS - 2012 - Conciliador e Juiz Leigo

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90792

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao crime de “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” (artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro), assinale a afirmação correta.

(a)

Somente se procede mediante queixa.

(b)

É vedado o oferecimento da suspensão condicional do processo.

(c)

Não é facultada a punição exclusivamente com pena de multa.

(d)

É crime de ação penal pública incondicionada.

(e)

Não deverá ser processado perante o juizado especial criminal.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90791

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a conduta que constitui crime de menor potencial ofensivo previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

(a)

Conduzir bicicleta em calçadas ou em vias exclusivas de pedestres, gerando perigo de dano.

(b)

Dirigir veículo automotor em via pública sem a Permissão para Dirigir ou a Habilitação.

(c)

Participar, na condução de veículo automotor, de disputa de velocidade (“racha”) em via pública, ainda que sem gerar dano à incolumidade pública ou privada.

(d)

Conduzir veículo automotor na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigramas.

(e)

Dirigir veículo automotor em via pública quando cassado o direito de dirigir, ainda que sem gerar perigo de dano.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90790

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa E

Descrição

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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a afirmação correta.

(a)

A aplicação da lei dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995) é vedada aos crimes praticados na direção de veículo automotor.

(b)

Ao condenar acusados de delitos praticados na direção de veículos automotores, nos casos de incidência do Código de Trânsito Brasileiro, o Juiz deverá sempre optar entre aplicar a pena privativa de liberdade ou a pena de multa, vedada a aplicação cumulativa de ambas.

(c)

Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro) constitui delito de menor potencial ofensivo.

(d)

O aumento de pena previsto no parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”) deverá ser aplicado apenas quando o agente não prestar socorro à vítima.

(e)

Quando da incidência da causa de aumento de pena do parágrafo único do artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (“lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”), não será cabível a suspensão condicional do processo (artigo 89 da lei n.º 9.099/1995).

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90789

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a alternativa correta sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

(a)

Comete o delito do artigo 311 o agente que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.

(b)

Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro não se aplicam os artigos referentes à aplicação da lei penal, previstos nos artigos 1º a 12 do Código Penal.

(c)

O agente não poderá ser responsabilizado criminalmente por deixar de prestar socorro à vítima quando restar provado que esta teve morte instantânea.

(d)

No caso do delito do artigo 306, o Juiz, ao condenar o agente, deverá optar por uma das penalidades previstas no seu preceito sancionador.

(e)

Os crimes de menor potencial ofensivo previstos no Código de Trânsito Brasileiro somente serão processados após a formalização da representação da vítima, exceto nos casos de embriaguez ao volante, nos termos do artigo 306.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Criminal
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Criminal

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC90788

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando-se o Código de Trânsito Brasileiro, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Os casos envolvendo o delito previsto no artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro dependem de representação da vítima para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.
( ) As penas previstas no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro somente poderão ser aplicadas alternativamente.
( ) Aos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 quando a pena privativa de liberdade não ultrapassar dois anos.

A alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

(a)

F – F – V.