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TJ-SC - 2014
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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Elis está sendo executada pela Fazenda Pública do município onde mora, por dívidas de IPTU, em valor inferior a 50 Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. Citada, Elis alegou em sua defesa a ocorrência da prescrição do crédito tributário. O juiz, então, acolheu a defesa e decretou, por sentença, o encerramento da execução fiscal. Nesse caso, se quiser recorrer da sentença, a Fazenda Pública deverá opor:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É cabível o mandado de segurança contra ato:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, podem ser propostas demandas:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julia, médica, propôs oralmente uma ação de indenização perante o Juizado Especial Civil de seu domicílio, sem advogado, postulando a condenação da Empresa X ao pagamento de 30 salários-mínimos pelos danos extrapatrimoniais sofridos. Essa causa não pode ser julgada no mérito, pois a demanda:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Juliano tem 63 anos de idade e gostaria de pedir a prioridade na tramitação do processo onde figura como réu. O processo atualmente encontra-se na segunda instância, não havendo qualquer documento indicando a idade de Juliano, que é cidadão português. Nesse caso, ele não deve obter a prioridade, pois ela só pode ser deferida:
