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TJ-SC - 2011 - Analista Jurídico - Edital 193/11
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Se numa ação de reparação de danos há litisconsórcio de cinco autores idosos representados por um único procurador e, em litisconsórcio passivo, figuram duas empresas com procuradores distintos, o prazo para os autores e as rés recorrerem será, respectivamente:
No processo civil comum, em geral os prazos para interposição de recursos é de 15 (quinze dias), sendo uma exceção a esta regra quando se tratar de:
Segundo o Estatuto da Advocacia, é correto afirmar:
No que se refere a processos e recursos perante o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Aplicando-se a legislação de regência pertinente, é correto afirmar:
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