Questões de ConcursoTJ-SC - 2011 - Analista Jurídico

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC77478

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Assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código Penal:

(a)

No homicídio doloso a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.

(b)

O aborto praticado por médico para salvar a vida da gestante não é punido.

(c)

O homicídio culposo é punido com detenção de 01 (um) a 03 (três) anos.

(d)

No homicídio culposo o juiz pode deixar de aplicara a pena se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

(e)

No homicídio doloso a pena é aumentada de ¼ (um quarto) se o crime resulta de inobservância de regra técnica da profissão.

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