Questões de ConcursoTJ-SE - 2008

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC82163

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

(a)

É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação ou em recurso de ofício.

(b)

No julgamento pelo júri, ocorre mera irregularidade quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

(c)

É anulável o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

(d)

É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

(e)

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, podendo ser suprida pela nomeação de defensor dativo.

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