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TJ-SP - 2015 - Juiz Substituto
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Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que
Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de controle difuso, os efeitos da decisão
A expressão “constitucionalização do Direito” tem, de modo geral, sua origem identificada pela doutrina
O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica
