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TJ-SP - 2015 - Estatístico Judiciário
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Nos termos do que dispõe a Lei n° 12.527/2011, promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92).

Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena de
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