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TJ-SP - 2013 - Juiz Substituto
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Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.
Assinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.
Os municípios são competentes para instituir:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de arrendamento mercantil, tem, atualmente, como entendimento sumulado:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Submete(m)-se aos efeitos da recuperação o(s) seguinte(s) crédito(s):
