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TJ-SP - 2013 - Juiz Substituto
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A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal
É caso de decretação do Estado de Sítio
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativa
