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INSS - 2008
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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A revogação de ato administrativo deve ser publicada em meio oficial.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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A decisão de recurso administrativo é indelegável.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedado à administração recusar, de forma imotivada, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao cumprimento de eventuais falhas.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.
Concurso:
INSS
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Direito Administrativo
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A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
