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INSS - 2008
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Constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os programas de distribuição de óculos para alunos do ensino fundamental.
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É incumbência dos estados o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino fundamental das redes municipais que comprovem a necessidade desse transporte.
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A progressiva universalização do ensino médio gratuito é uma das garantias previstas na Constituição Federal de 1988 para a efetivação do dever do Estado com a educação.
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Os conselhos não devem ser utilizados como substitutos da democracia representativa nem da participação popular direta em relação ao Poder Executivo.
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Nos anos 80 do século passado, os conselhos comunitários fundamentavam-se nos princípios de participação direta, em contraponto à participação representativa, típica dos conselhos populares.
