Questões de ConcursoMPE-MS - 2011 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101261

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?

(a)

A exceção da verdade será admitida em crime de injúria se o ofendido for funcionário público;

(b)

A exceção da verdade será admitida em crime de injúria no caso de tentativa de tal delito;

(c)

A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando ocorrer o perdão judicial;

(d)

A exceção da verdade não será admitida em crime de injúria em nenhuma circunstância, porquanto incompatível com tal delito;

(e)

A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando o ofendido for menor de idade.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101260

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O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?

(a)

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando um dos rixosos desiste de participar do conflito;

(b)

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando a maioria dos rixosos propõe a cessação do conflito;

(c)

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos não conseguem consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade;

(d)

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando todos os rixosos desistem de prosseguir no conflito;

(e)

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos abandonam o local do conflito.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101259

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No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?

(a)

Sim, pois para que se configure o concurso de pessoas há necessidade do prévio ajuste entre os colaboradores para a prática do delito;

(b)

Não, pois havendo convergência de vontade entre os colaboradores estará configurado o concurso;

(c)

Basta a convergência de vontade de no mínimo 4(quatro) pessoas para se configurar o concurso;

(d)

Basta a convergência de alguns dos colaboradores para se configurar o concurso;

(e)

Basta a convergência, de natureza moral, entre 2(dois) colaboradores para se configurar o concurso.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101258

Dificuldade: Médio

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O que vem a ser a norma penal em branco?

(a)

Norma penal em branco é aquela que não prevê a sanção a ser aplicada no caso de condenação do autor do delito;

(b)

Norma penal em branco é aquela que não descreve expressamente os elementos do tipo;

(c)

Norma penal em branco é aquela cujo preceito primário (descrição da conduté indeterminado quanto a seu conteúdo, porém determinável, e o preceito sancionador é sempre certo;

(d)

Norma penal em branco é aquela que não faz menção à dosagem da pena a ser aplicada;

(e)

Norma penal em braço é aquela que não descreve a conduta do co-autor do delito em se tratando de crime que admite co-autoria.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101257

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Em que consiste o crime de mão própria?

(a)

O crime de mão própria pode ser praticado por qualquer pessoa;

(b)

O crime de mão própria somente pode ser praticado mediante paga ou promessa de recompensa;

(c)

O crime de mão própria somente pode ser praticado contra criança ou adolescente;

(d)

O crime de mão própria é aquele que somente pode ser praticado pela pessoa expressamente indicada no tipo penal;

(e)

O crime de mão própria só pode ser praticado por pessoas de certa faixa etária.

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