Questões de ConcursoMPE-PR - 2013 - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102821

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

Quanto à interdição de incapaz, assinale a alternativa correta:

(a)

O Ministério Público tem legitimidade para requerer a interdição apenas em caso de anomalia psíquica;

(b)

O Ministério Púbico tem legitimidade quando as pessoas legitimadas forem menores ou incapazes;

(c)

O tutor não tem legitimidade para requerer a interdição de seu tutelado;

(d)

A sentença de interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita à apelação;

(e)

O pedido de levantamento da interdição não pode ser realizado pelo interditado.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102820

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Acerca do agravo de instrumento, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O relator pode negar seguimento ao agravo de instrumento se ele for manifestamente inadmissível;

(b)

Se o relator deferir liminar recursal, ela somente poderá ser reformada no julgamento do agravo, mas o próprio relator poderá reconsiderá-la;

(c)

O relator, verificando que não é caso de agravo de instrumento, por inexistência de perigo de lesão grave e de difícil reparação, poderá convertê-lo em agravo retido;

(d)

O recurso deve ser instruído com cópia integral dos autos onde foi proferida a decisão agravada;

(e)

O prazo para interposição é de dez dias, salvo nas hipóteses de prazo em dobro.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102819

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Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

(a)

As sentenças proferidas contra o município e suas autarquias não está sujeita ao duplo grau de jurisdição;

(b)

A sentença que julga procedentes embargos à execução da dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição, independente do valor da dívida;

(c)

O recurso adesivo não está sujeito a preparo;

(d)

A desistência de recurso que já esteja no Tribunal depende da concordância do recorrido;

(e)

Depois de apresentada a resposta à apelação, o Juiz poderá, no prazo de cinco dias, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102818

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Alternativa C

Alternativa D

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Em matéria de impedimento e suspeição, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O Juiz está impedido de atuar em processo no qual seu parente colateral em 3º grau for parte;

(b)

O Juiz, que tenha atuado em um feito quando era Promotor de Justiça, está impedido de atuar nele;

(c)

Aplicam-se ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimento e suspeição do Juízo quando ele não for parte;

(d)

Oposta e recebida exceção de impedimento do Juízo, o processo será imediatamente suspenso, mas se for arguido impedimento do órgão do Ministério Público, o processo não será suspenso;