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MPE-SE - 2008 - Analista e Técnico Ministerial
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os valores recolhidos em atraso pelo Estado, representado através dos seus Poderes e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e suas Autarquias e Fundações Públicas, deve ser o valor original
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
A taxa de administração de 2%, destinada a manutenção do Regime RPPS/SE, incide sobre
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Legislação Estadual
As contribuições dos segurados NÃO são devidas, quando
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à determinação de tempo de contribuição no sistema RPPS/SE, NÃO pode ser considerado na contagem, o tempo de contribuição
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou-se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
