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MPE-SE - 2008 - Analista e Técnico Ministerial
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A licença para tratamento consiste em período de até
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação à inclusão de dependentes é correto afirmar que
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
NÃO é devida a aposentadoria por Invalidez Permanente com salário integral, no sistema RPPS-SE, quando a invalidez decorrer
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
João exercia a função de professor, com ingresso regular na carreira do magistério, em 15 de dezembro de 1988, quando da publicação da Emenda Constitucional no 20. Nesse caso, o tempo de exercício da profissão até a data da promulgação da Emenda, para concessão de aposentadoria de João pelo regime do RPPS/SE, terá um acréscimo na contagem do período respectivo de