Questões do concurso:
MPE-SP - 2012 - Promotor de Justiça Substituto
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Questões por página:
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação ao inquérito civil, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação à proteção, aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e ao modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC (Lei nº 9.985/2000), entende-se por
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - (Lei nº 9.985/2000), NÃO se encaixa no grupo das Unidades de Proteção Integral: