AGU - 2004 - Advogado da União
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Questões por página:
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Responsabilizada uma empresa por descumprimento das normas de direito econômico, seus administradores tornam-se individual e solidariamente responsáveis.
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No âmbito da lei antitruste, é dispensável que um sujeito de direito tenha personalidade jurídica.
Questão DESATUALIZADA
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Ao plenário do CADE cabe decidir, em grau de recurso, os processos oriundos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Fazenda.
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aufere lucros excessivos.
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descumpre a legislação laboral com relação aos empregados que trabalham no imóvel.