Questões do concurso:
DEPEN - 2013
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Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Penal
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Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Toda modalidade de licitação deverá ser precedida pelo respectivo edital, que especificará as normas e os procedimentos do respectivo certame.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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A contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser feita com dispensa de prévio procedimento licitatório.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um banco estatal que celebra com o particular um contrato para fornecimento de cheque especial pratica um ato administrativo.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
