Questões do concurso:
DPE-MT - 2009 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer". Esse enunciado, de texto legal, implica a ocorrência de
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O recurso adesivo
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DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O princípio processual da congruência ou adstrição significa:
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DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à citação
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A incompetência absoluta deve ser