Questões de ConcursoDPE-MT - 2009 - Defensor Público Substituto

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143531

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A competência

(a)

territorial diz respeito ao valor e à matéria.

(b)

não se prorroga, tratando-se de questão cogente e indisponível.

(c)

em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.

(d)

em razão da matéria é derrogável por convenção das partes, se disponível o direito sobre o qual se litiga.

(e)

não pode em nenhuma hipótese ser declinada de ofício pelo juiz, se relativa.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143530

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A ação monitória

(a)

não admite a defesa por meio de reconvenção.

(b)

não é cabível a quem possua contrato de abertura de crédito em conta corrente, que já configura título executivo.

(c)

pode ser proposta, ainda que o documento a instruíla tenha emanado exclusivamente do credor.

(d)

é indicada apenas para as ações que visem ao pagamento de soma em dinheiro.

(e)

é admissível quando alicerçada em cheque prescrito.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143529

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É INCORRETO afirmar:

(a)

Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

(b)

O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal, tendo caráter acessório.

(c)

A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras em nome de seu poder geral de cautela.

(d)

Não existem os efeitos da revelia nas medidas cautelares não contestadas.

(e)

Deve-se propor a ação principal no prazo de trinta dias, que fluem da data de efetivação da medida cautelar, se concedida em procedimento preparatório.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143528

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

(a)

a decisão final proferida não tem natureza de sentença, dela cabendo agravo de instrumento.

(b)

a sentença proferida forma coisa julgada material.

(c)

o juiz pode decidir por equidade, não estando preso a critérios de legalidade estrita.

(d)

como não há lide, as partes são simplesmente intimadas a compor o processo instaurado.

(e)

como o interesse é privado, não pode o juiz investigar os fatos ou ordenar a produção de provas de ofício.

Concurso: DPE-MT

Concurso: DPE-MT
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC143527

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No tocante à ação de alimentos:

(a)

não é mais cabível a prisão civil do inadimplente, em razão do Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil.

(b)

somente quando se tratar de alimentos definitivos é cabível a prisão civil do alimentante inadimplente.

(c)

o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o relativo às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação, mais as que se vencerem no curso do processo.

(d)

a pena de prisão civil só pode ser aplicada uma vez, ainda que o alimentante volte a inadimplir a obrigação.

(e)

o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade dá-se pelo mero implemento da idade.

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