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PC-SP - 2013 - Auxiliar de Papiloscopista
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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer identificação criminal quando.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação à Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5.º, no inciso II do § 3.º do art.37 e no § 2.º do art.216 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados, nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, nos seguintes graus:
X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:
