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PC-SP - 2012 - Escrivão de Polícia
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Rufus, maior de idade e plenamente capaz, em conduta eventual e sem objetivo de lucro, oferece maconha a Pomona, amiga sua, também maior e capaz, e juntos a consomem. Uma vez dependente, Pomona começa a cultivar a droga em seu quintal, em pequena quantidade, para o seu uso pessoal. Considerando as condutas acima descritas e tendo em vista o que dispõe a Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/06), assinale a alternativa que indica corretamente as penas legais a que Rufus e Pomona, respectivamente, estão sujeitos, entre outras.
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para os efeitos da Lei n.º 9.099/1995, com as alterações da Lei n.º 11.313/2006 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena
De acordo com o disposto, expressamente, na Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), se depois de solicitar a informação, o interessado souber que houve o extravio da informação solicitada,
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art.319 do CPP, a
