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O direito de resposta, amparado pela CF, foi regulamentado em 2015 com a sanção de lei federal.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item seguinte.
Legalmente, ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue o item seguinte.
O beneficiário do direito de resposta, quando na modalidade da retificação espontânea e na dimensão do agravo, fica impedido de prosseguir na reparação de danos por meio de ação judicial.
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue o item a seguir.
Compete ao assistente social orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no que diz respeito à identificação dos recursos aplicados e disponíveis nos programas e serviços nos quais estão inseridos, estando o não cumprimento dessa competência sujeito a penalidades no Código de Ética profissional.
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue o item a seguir.
O Código de Ética do assistente social assegura o sigilo profissional e deixa claro que, sob nenhuma hipótese, o profissional poderá revelar as informações coletadas junto ao usuário.