2. Questões de Concurso
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SEFAZ-BA - 2014
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Se um expropriante aliena o bem ou cede o seu uso, por qualquer título, à instituição privada, está caracterizado o:
A Administração abre licitação de menor preço para prestação de serviços, cuja execução exige a compra de uma frota de veículos. O licitante, ao pesquisar no mercado, percebe que o veículo importado está mais barato que o nacional, pois o imposto de importação está baixo. Ao apresentar sua proposta, inclui os veículos importados mais baratos. Ocorre que, após a assinatura do contrato, o governo altera sua política financeira e aumenta a alíquota dos produtos importados. O enunciado se refere a um ato genérico do poder público, que atinge todos os importadores, denominado:
Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.
Com relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
Em se tratando de permissão e concessão de serviço público, marque a opção correta.
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