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SEFAZ-RJ - 2011 - Auditor Fiscal da Receita Estadual
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A CRFB traça as linhas gerais para a repartição das receitas tributárias nos arts. 157 a 161. É correto afirmar que a Constituição determina que
O CTN expressamente estabelece, no que diz respeito à extinção do crédito tributário, que
Quanto às taxas, é correto afirmar que
A respeito do lançamento, é correto afirmar que
O objeto da obrigação tributária se traduz em uma prestação, de cunho patrimonial ou não, devida pelo contribuinte ou responsável. Em relação à obrigação tributária, é correto dizer que
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