STJ - 2015
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Considerando que uma empresa realize suas atividades em um estabelecimento cuja carga elétrica demandada seja igual a 150 kW de potência ativa, julgue o item subsecutivo, a respeito das obrigações da empresa em questão no que se refere à segurança em eletricidade nas suas instalações.

A empresa em questão deve constituir e manter prontuário da instalação elétrica, no qual deverá constar, entre outros itens, a documentação comprobatória da qualificação, da habilitação, da capacitação dos trabalhadores e dos seus treinamentos realizados.
O edital de licitação de serviços e obras de engenharia em órgão da administração pública deve prever as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Considerando essas informações, julgue o item seguinte, referente à medição de serviços e obras.

A medição de serviços e obras baseia-se em relatórios periódicos elaborados pelo serviço de fiscalização do órgão contratante.
O edital de licitação de serviços e obras de engenharia em órgão da administração pública deve prever as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Considerando essas informações, julgue o item seguinte, referente à medição de serviços e obras.

A discriminação e a quantificação dos serviços e das obras considerados na medição deverão respeitar planilhas de orçamento anexas ao contrato assinado pelo contratado.
A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

O termo de referência (TR) deve constar de todo processo, caso o referido processo esteja relacionado à aquisição de materiais na modalidade pregão, realizado na forma presencial. Nas situações em que é realizado pregão eletrônico, o TR é facultativo, devendo ser apresentado quando o licitante precisar detalhar melhor as especificações do seu produto.
A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

A fim de cumprir suas funções legais e administrativas, o projeto básico e o TR devem conter, entre outros elementos, as responsabilidades das partes, o prazo de execução da obra e as sanções.