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Senado Federal - 2008 - Consultor de Orçamentos e Advogado do Senado Federal
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É tributo contraprestacional:
Assinale a afirmativa correta.
Questão DESATUALIZADA
Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):
Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:
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