Questões de ConcursoSenado Federal - 2008 - Consultor de Orçamentos e Advogado do Senado Federal

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Eleitoral

FC234373

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

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Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

(a)

elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.

(b)

inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.

(c)

inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.

(d)

alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.

(e)

inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito do Consumidor

FC234372

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A responsabilidade civil do profissional liberal poderá não ser apurada mediante verificação de culpa, a depender:

(a)

da inversão do ônus da prova do nexo de causalidade do dano com o serviço.

(b)

de o serviço ser prestado efetivamente com a característica intuito personae.

(c)

de o profissional não ter constituído sociedade profissional.

(d)

de a atividade exercida ser de meio ou de fim.

(e)

de a atividade conter elementos típicos de serviço de massa.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito do Consumidor

FC234371

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

(a)

inexistência de nexo causal.

(b)

superveniência de caso fortuito ou força maior.

(c)

culpa exclusiva do consumidor.

(d)

culpa exclusiva de terceiros.

(e)

inexistência de defeito na prestação de serviço.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito do Consumidor

FC234370

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:

(a)

caso o fornecedor anuncie anteriormente oferta pública do preço com prazo não determinado.

(b)

quando não houver cláusula contratual estabelecendo regra que permita ao fornecedor, direta ou indiretamente, aumentar o preço de maneira unilateral.

(c)

quando o regime de preços do fornecimento estiver sujeito a controle ou a tabelamento.

(d)

após a contratação ou após a aceitação da oferta tendente à contratação.

(e)

em todos os casos, uma vez que a regra estabelecida no Código de Defesa do Consumidor não faz qualquer ressalva.

Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito do Consumidor

FC234369

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida acarreta o direito de o consumidor:

(a)

obter indenização correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, independente do efetivo pagamento.

(b)

ser restituído do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, na hipótese de engano justificável do credor.

(c)

receber pagamento em dobro do valor demandado, salvo a hipótese de justificável engano do credor.

(d)

pleitear indenização por perdas e danos materiais e morais, fixada pela lei no valor igual ao dobro do que foi indevidamente cobrado.

(e)

ser indenizado por perdas e danos materiais e morais somente nos casos em que o consumidor prove o efetivo pagamento do valor indevido.

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