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MPE-MG - 2018 - Promotor de Justiça Substituto
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MPE-MG
A tutela inibitória é instrumento processual de extrema utilidade para o processo coletivo, na medida em que os interesses tuteláveis possuem, por natureza, grande magnitude e, por vezes, ser difícil ou impossível a restauração ao estado anterior (statu quo ante).
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA :
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MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Analise as proposições a seguir a respeito das prescrição nos processos coletivos para tutela de direitos individuais homogêneos e assinale a opção INCORRETA :
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à ação de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MG
A ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos possui características próprias, que a distingue das demais ações coletivas. Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A indisponibilidade de bens do agente a quem se imputa a prática de ato de improbidade administrativa revelou-se medida extremamente útil à efetividade da pretensão de ressarcimento ao erário dos prejuízos causados pela malversação da coisa pública. A respeito dela, é CORRETO afirmar:
