Questões do concurso:
MPE-PB - 2018 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
As sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas
Concurso:
MPE-PB
Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Em ação coletiva, determinada associação legitimada passou a não mais promover os atos e diligências que lhe competiam no decorrer do arco procedimental. Nesse caso, o órgão do Ministério Público deverá
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Promovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do Ministério Público encaminhá-los ao