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MPE-SP - 2018 - Analista Jurídico
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MPE-SP
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na esfera coletiva entraram com ações individuais. Somente se beneficiará da coisa julgada coletiva o indivíduo que
Quanto ao papel do Ministério Público em ação civil pública, assinale a assertiva correta.
Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa correta.
Será cabível ação civil pública para veicular pretensão que envolva
Concurso:
MPE-SP
Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público, aos Advogados ou à Proteção Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
