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AL-RN - 2013 - AL-RN - 2013 - Analista e Técnico Legislativo
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Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Examine os enunciados seguintes, no tocante à capacidade do empresário:
I. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
II. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar, em nenhuma hipótese, contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, a partir do momento em que declarada judicialmente essa incapacidade.
III. Na disciplina do atual Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à mora, é correto afirmar que
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Civil
No tocante à extinção das obrigações,
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à indenização,
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Civil
O significado do princípio da relatividade dos efeitos do contrato é
