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AL-RN - 2013 - AL-RN - 2013 - Analista e Técnico Legislativo
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AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público corresponde à atividade atribuída por lei
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AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem exemplos de atos decorrentes do exercício do poder de polícia pela Administração pública:
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de
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AL-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder disciplinar se caracteriza
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AL-RN
Disciplina:
Direito Civil
Considere abaixo os defeitos do negócio jurídico.
I. Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro sem que a parte a que beneficie dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
III. Se ambas as partes procedem com dolo, qualquer uma delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar a indenização.
Está correto o que se afirma APENAS em
