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AL-MT - 2013 - AL-MT - 2013 - Diversos Cargos
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Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma das formas de extinção do ato administrativo é o reconhecimento de sua invalidade. No que tange à invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios que regem o processo administrativo, assinale a alternativa que contém apenas princípios aplicáveis ao processo administrativo.
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as formas de controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública se organiza por meio da criação de pessoas jurídicas que integram a chamada administração indireta.
Com relação à Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. O principio da reserva legal é aplicado às mesmas porque somente por meio de previsão legal é possível que uma pessoa jurídica da administração indireta seja criada.
II. É possível a criação de pessoa jurídica da administração indireta sem a especificação das atividades que a pessoa jurídica irá desempenhar.
III. Mesmo diante da autonomia existente entre ente criador e pessoa jurídica da administração indireta, essa está subordinada ao ente criador.
Assinale:
Com relação à Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. O principio da reserva legal é aplicado às mesmas porque somente por meio de previsão legal é possível que uma pessoa jurídica da administração indireta seja criada.
II. É possível a criação de pessoa jurídica da administração indireta sem a especificação das atividades que a pessoa jurídica irá desempenhar.
III. Mesmo diante da autonomia existente entre ente criador e pessoa jurídica da administração indireta, essa está subordinada ao ente criador.
Assinale:
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange ao ato de improbidade administrativa, a própria Constituição disciplina as sanções aplicáveis.
Com relação a essas sanções, assinale a alternativa que dispõe de modo contrário à previsão constitucional.
Com relação a essas sanções, assinale a alternativa que dispõe de modo contrário à previsão constitucional.
