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PM-SC - 2018 - PM-SC - 2018 - Aspirante
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Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
A ação penal é o direto público subjetivo de requerer ao Estado a aplicação do direito penal objetivo a um determinado caso concreto. As ações penais são classificadas em função da qualidade do sujeito que detém a titularidade do bem jurídico tutelado. Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Provas são todos os elementos através dos quais se busca mostrar a existência, materialidade e autoria de um fato. São elementos de prova todos os fatos que possam fundar a convicção do juiz. Em relação à produção de provas no processo penal, pode-se afirmar que:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial é um conjunto de atos investigatórios realizados pela polícia judiciária, com o objetivo de investigar infrações penais e colher elementos necessários para a propositura da ação penal. Acerca do inquérito policial, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale o que corresponde à alternativa correta, de acordo com os Crimes contra a Administração Militar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
O artigo 5º da Constituição Federal prevê, em seu inciso XLVII que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra, declarada pelo Presidente da República. De acordo com o texto, assinale a alternativa CORRETA:
