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PM-AP - 2017 - PM-AP - 2018 - Soldado
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Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal se prestam à tutela dos bens e interesses dos destinatários das normas e, ao longo do tempo, vêm se prestando também à limitação do poder dos governantes. O direito de propriedade, garantido na forma do artigo 5° da Constituição Federal,
Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Poder Constituinte incumbe
Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os fundamentos e características da República Brasileira, está a
A frase redigida em conformidade com a norma-padrão da língua portuguesa é:
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Alarme dado e providência tomada. (3° parágrafo)
Essa frase estará corretamente reescrita, preservando-se a correlação entre as ações no contexto, em: