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Questão DESATUALIZADA
As modalidades licitatórias convite e leilão são cabíveis, nos termos previstos na Lei n° 8.666/1993, respectivamente, para
A Constituição Federal exige, como garantia da obtenção da melhor proposta para Administração e isonomia entre os interessados em com ela contratar, o prévio procedimento licitatório para obras, serviços e compras. Contudo, a legislação que estabelece normas gerais sobre a matéria em âmbito nacional – a Lei n° 8.666/1993 – contempla algumas hipóteses em que a Administração pode dispensar a licitação e outras em que a licitação é inexigível. Constituem exemplos de tais situações, respectivamente,
As funções desempenhadas pelo Poder Legislativo incluem fiscalização da atuação do Executivo, agindo, para tanto.
José é servidor público concursado da Administração federal, titular de cargo efetivo. Formado em engenharia, gostaria de incrementar sua receita mensal com outras atividades, razão pela qual está se dedicando a outros concursos públicos. Uma possibilidade de ter êxito no pretendido, ou seja, aumentar sua renda mensal licitamente, de acordo com o que reza a Constituição Federal, é
Ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela guarda da Constituição Federal, compete apreciar e julgar, dentre outros casos,
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