2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
TJ-BA - 2019 - TJ-BA - 2018 - Juiz Substituto
limpar filtros
Questões por página:

O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação permanente, a empresa empreendedora desmatou irregularmente 200 ha para instalar o empreendimento. A liminar incluiu, ainda, pedido para que a empresa fosse obrigada a iniciar imediatamente replantio na área desmatada.


Nessa situação hipotética, a ação civil pública proposta deverá discutir

Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção correta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.
De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente
Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo