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TJ-AC - 2019 - TJ-AC - 2018 - Juiz de Direito Substituto
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Considerando o disposto no texto constitucional sobre as garantias asseguradas aos contribuintes, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temática, portanto, é correto afirmar que
É competência, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a alternativa correta.
