Questões de ConcursoTJ-BA - 2019 - TJ-BA

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Civil

FC253055

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

(a)

O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização.

(b)

A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.

(c)

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.

(d)

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.

(e)

O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Civil

FC253054

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado criadas por meio de lei.

(b)

As fundações são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é livre e independe de registro.

(c)

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei.

(d)

As associações são pessoas jurídicas de direito privado cuja existência legal depende de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

(e)

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público cuja criação é condicionada ao reconhecimento de sua existência pelo poder público.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC253053

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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São da competência dos juizados especiais cíveis as causas referentes a

(a)

anulações ou cancelamentos de atos administrativos federais de natureza previdenciária.

(b)

impugnações de penas de demissão impostas a servidores públicos civis.

(c)

ações de divisão, demarcação ou desapropriação.

(d)

execuções fiscais e execuções por improbidade administrativa.

(e)

bens imóveis da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Constitucional

FC253052

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca da estrutura do Poder Legislativo, do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

(a)

Cabe ao Tribunal de Contas da União a legalidade e a apreciação do impacto financeiro e orçamentário da nomeação de pessoal para cargo em comissão.

(b)

A CF poderá ser emendada mediante proposta de um terço das assembleias legislativas das unidades da Federação.

(c)

Em regime de urgência, a CF poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

(d)

Ao Tribunal de Contas da União cabe o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.