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TJ-SC - 2018 - TJ-SC - 2017 - Juiz Leigo
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A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada no recurso; e, na sua apreciação, o órgão julgador observará:
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que
No que tange ao procedimento do recurso ordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Questão Anulada
Clara, com onze anos de idade, e Júlia, com treze anos de idade, moram com sua mãe na cidade de Curitiba e pretendem ir visitar o pai, que mora em Fortaleza, nas festas de final de ano. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar:
A defesa dos interesses e direitos das vítimas de uma relação jurídica poderá ser exercida em juízo individualmente ou a título coletivo. Sobre os direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
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