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PM-PA - 2021 - PM-PA - 2021 - Edital nº 01 - CFO
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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal
Encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal os princípios penais da
Concurso:
PM-PA
Em uma demanda em tramitação no Juizado Especial Cível, envolvendo relação de consumo, após a audiência de instrução ter sido realizada, o juiz profere sentença condenando uma empresa a restituir R$ 1mil ao consumidor. Caso a empresa não concorde com a sentença, que recurso ela deve interpor?
Concurso:
PM-PA
A ação que permite a qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados, dos municípios, entre outras pessoas jurídicas, é a (o)
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica situação na qual é admitida a interposição de habeas corpus no direito processual civil brasileiro.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado em razão de grave ameaça de dano iminente e considerável à família de um dos contratantes.
