Questões do concurso:
PGE-BA - 2014 - PGE-BA - 2013 - Procurador
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966, juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
Suponha que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tenha determinado ao Estado brasileiro o pagamento de indenização a determinado cidadão brasileiro, em decorrência de sistemáticas torturas que este sofrera de agentes policiais estaduais. Nesse caso, a sentença da Corte deverá ser executada de acordo com o procedimento vigente no Brasil.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta de sete juízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência consultiva.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material.
