Questões de ConcursoPGE-PE - 2009 - PGE-PE - 2009

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC319805

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto ao procedimento aplicado aos crimes falimentares, assinale a opção correta.

(a)

Via de regra, referidos crimes são apurados mediante ação penal pública incondicionada.

(b)

ação penal pode-se iniciar antes de decretada a falência.

(c)

A competência é do juiz criminal da jurisdição onde o crime tenha ocorrido.

(d)

O órgão do MP não poderá aguardar a apresentação da exposição circunstanciada do administrador judicial para oferecer a denúncia.

(e)

Decorrido in albis o prazo de que o MP dispõe para oferecer denúncia, não haverá possibilidade de se oferecer ação penal privada subsidiária da pública.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC319804

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Mário, que sustenta sozinho e com o seu salário a esposa e dois filhos menores, foi morto por Oscar.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil decorrente da responsabilidade penal de Oscar.

(a)

A esposa de Mário deve aguardar o trânsito em julgado da ação penal para ajuizar ação de reparação civil contra Oscar.

(b)

Não altera o curso da ação civil o fato de se concluir, no bojo da ação penal, que Oscar agiu em legítima defesa.

(c)

Caso, na instância penal, se julgue extinta a punibilidade em razão da prescrição do crime, a esposa de Mário não poderá ajuizar a ação civil.

(d)

Sendo a esposa de Mário pobre no sentido legal, a ação civil será promovida pelo MP.

(e)

Se Oscar vier a falecer no curso da ação penal, então, nesse caso, a sentença penal condenatória não poderá ser executada contra seus herdeiros.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC319803

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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A respeito da ação penal no caso de estupro, assinale a opção correta.

(a)

Se a vítima falecer em razão da violência impingida pelo estuprador, esse fato não alterará o caráter privado da ação.

(b)

Se a vítima for pobre no sentido legal, a ação será pública condicionada.

(c)

Se o estuprador foi o próprio pai da vítima e se ela tinha quinze anos de idade na data do estupro, então, nesse caso, a ação penal será privada, iniciando-se o prazo de decadência apenas após a vítima completar a maioridade.

(d)

Em regra, os crimes contra os costumes submetem-se à ação pública condicionada à representação.

(e)

Se a lei não o excepcionar, os crimes são apurados mediante ação penal pública condicionada.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC319802

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca de inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

A polícia judiciária tem total autonomia em relação ao MP.

(b)

A autoridade policial não pode indeferir um pedido de realização de prova feito pelo indiciado ou ofendido.

(c)

O caráter sigiloso do inquérito policial pode ser estendido até mesmo ao MP e ao Poder Judiciário.

(d)

A decisão judicial não se pode fundamentar, no inquérito policial, mesmo que não exclusivamente.

(e)

O inquérito policial não é indispensável.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC319801

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos princípios do direito processual penal, assinale a opção correta.

(a)

Não fere o direito ao contraditório o fato de uma só das partes ser informada acerca de novo documento juntado aos autos.

(b)

A legislação brasileira alberga o princípio da verdade real de forma relativa, tanto que não é permitida a rescisão de uma absolvição já transitada em julgado quando surjam provas concludentes contra o agente.

(c)

Mesmo em face do princípio da obrigatoriedade, vigente no ordenamento processual penal, a autoridade policial não tem o dever de instaurar inquérito policial quando é informada da ocorrência de crime que se apure mediante ação penal pública.

(d)

Não obstante o princípio da indisponibilidade do processo, que vigora até mesmo na fase do inquérito policial, uma vez ajuizada a ação penal pública incondicionada, o MP tem livre arbítrio para dela desistir.

(e)

A CF assegura o sistema inquisitivo misto no processo penal.

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