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PGE-PI - 2014 - PGE-PI - 2014 - Procurador do Estado Substituto
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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação a licitações, contratos administrativos e bens públicos, cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos e dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com previsão constitucional, é possível a delegação, por parte do respectivo titular, de
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a