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PGE-RN - 2020 - PGE-RN - 2020
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Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é correto afirmar que a:
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A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:
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O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
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Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, exceto:
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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