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MPE-AP - 2021 - MPE-AP - 2021 - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº 1
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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode ser
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente.
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
