A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A educação escolar se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. A preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
Fonte: Adaptação da LBD - Lei n.9.394/1996

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.9.394/1996, a educação profissional e tecnológica abrange:

A carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é disciplinada pela Lei n.12.772/2012. No que tange a sua estrutura, acesso, promoção e progressão funcional, é correto dizer:

De acordo com a Lei n.11.892/2008 (Lei que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.), a administração dos Institutos Federais possui os seguintes órgãos superiores:

De acordo com a Lei n.8.429/1992, constitui um dos Atos de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:

A Constituição Federal, em seu capítulo IV, trata da questão da ciência, tecnologia e inovação na ordem estatal brasileira. Não obstante, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia também organiza suas ações baseadas nesse mandamento constitucional por meio do ACTec: Programa de Apoio à Ciência e Tecnologia do IFSP. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação do IFSP aprovou o Programa de Apoio à Ciência e Tecnologia do IFSP (PACTec) no Conselho de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, visando a angariar recursos para pagar bolsas para nossos estudantes participarem de projetos de pesquisa, inovação e extensão, bem como apoiá-los a participar de eventos científicos e tecnológicos.
Fonte: IFSP. Texto adaptado, disponível em: https://www. ifsp.edu.br/acoes-e-programas/83-pesquisa/4352-programade-apoio-a-ciencia-e-tecnologia-pactec-do-instituto-federalde-sao-paulo, acesso em 15 de ago.2024.

Sobre a função do Estado brasileiro no tema tratado, pode-se afirmar que: